Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

Projeto de Patrícia Saboya legaliza gorjeta para os garçons

A idéia é tornar obrigatória essa cobrança, sendo os valores obtidos rateados no final do mês seguinte entre todos os garçons.

Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008

Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, e dá outras providências.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores

Vidigal libera recursos de Hortolândia/SP seqüestrados em favor de consórcio

O consórcio entrou na Justiça com um mandado de segurança, querendo receber valores devidos pelo município, para quem havia prestado serviços.

TST invalida pré-contratação de horas extras em banco

Os valores ajustados nessa pré-contratação remuneram apenas a jornada normal, sendo devidas as horas extras com o adicional de, no mínimo, 50%.

Decreto nº 3.995, de 31 de Outubro de 2001.

de valores mobiliários, nas matérias reservadas a decreto.

Indenização por dano moral e material. Responsabilidade de "bingo" por roubo ocorrido dentro de seu estabelecimento. Dever de cuidado e vigilância oriundo da exploração de atividade em que há circulação de grandes valores.

Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.

dos valores recebidos a título de abono de permanência, bem como que a condenação da ré a restituir os

Empregada de universidade deve devolver diferenças de planos econômicos

consumados, não constituindo óbices à devolução dos valores individualmente recebidos os princípios

Ex-contribuinte ganha direito de ser ressarcido em 100%

direito de ser ressarcido, em 100%, nos valores que foram pagos por ele, entre maio de 1983 e dezembro

Lei nº 10.303, de 31 de Outubro de 2001.

valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Seguradora deverá indenizar em razão de contrato fraudulento

O autor pretende a declaração de nulidade do negócio jurídico, a restituição em dobro dos valores

Coca-Cola indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa

Caso faltassem valores no caixa referentes às entregas do dia, o prejuízo era dividido pelo

Empresa é condenada a restituir salário furtado no local de trabalho

Vários furtos aconteceram dentro do estabelecimento e a reclamada tratou com total descaso esses acontecimentos, já que não tomou qualquer providência para impedir que outros fatos dessa natureza ocorressem

Perda monetária só pode ser avaliada após perícia

A Câmara anulou a sentença que deu direito a sete pessoas de receber perdas financeiras referentes à conversão dos salários na extinta referência monetária da URV

Conheça o Empréstimo RMC/RCC e saiba porque a dívida nunca termina e pode ser alvo de processo judicial

informação. Saiba como a Justiça cancela cobranças, devolve valores em dobro e garante danos morais.

Ainda estou aqui

"Ainda estou aqui" que traz angústia, esperança e valores essenciais para a humanidade

Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes